O ÚLTIMO BASTIÃO: BANDEIRAS, PEDRAS E MOLOTOVS

O ÚLTIMO BASTIÃO: BANDEIRAS, PEDRAS E MOLOTOVS

“Se não podes ser forte e não sabes ser débil, serás derrotado.” Sun Tzu – A Arte da Guerra

Está claro que democracia supõe a livre manifestação das minorias. Está também claro que há limites para a paciência do homem comum, da mesma forma que há um ponto de saturação quando o sal não mais se dissolve na água.

Quando, no 7º Ato Contra o Aumento das Tarifas, em 20 de junho, a multidão na Paulista clamou aos partidos para que abaixassem suas bandeiras partidárias, não o fez no sentido de podar o direito de livre manifestação. Agiu no senso comum de espantar um intruso que saltou sobre os ombros de um movimento que se dirigia em direção oposta à vontade do intruso.

O que motivou a multidão a rejeitar as bandeiras partidárias? 

Foram necessários 6 grandes Atos para que as 4 esferas de poder, municipal, estadual, federal e imprensa, percebessem que a luta pela redução das tarifas havia extravasado espaços geográficos restritos e alcançado todo território nacional. A voz de comando saíra do domínio do MPL, que já sabia disso no dia anterior quando deixou vazar que a batalha pela revogação do aumento da tarifa havia sido ganha, e que dali para a frente o patamar seria outro e o campo de ação mais amplo. Houve até um momento de dúvida sobre a realização o não do 7º ato, que acabou sendo confirmado como um momento de comemoração. A multidão de manifestantes rejeitou bandeiras partidárias no 7º ato porque já vinha sistematicamente fazendo isso nos atos anteriores, num sonoro não ao flagrante oportunismo dos partidos, que, comandados por marqueteiros como João Santana, que não por acaso é conhecido pela alcunha de Tio Patinhas, lançam mão de todo e qualquer artifício para alcançar sucesso em seus projetos de poder sobre o povo. O dístico "IHH, FUDEU, O POVO APARECEU!", passou a ser repetido com entusiasmo por inteligente unanimidade de Norte a Sul e de Leste a Oeste não apenas pelas capitais, mas por todo os municípios do país. Jô Soares disse que essa frase fala por si e que dispensa qualquer interpretação, e estava certo. O aparecimento do povo é o aparecimento do soberano. E diante do soberano naufragam todos os navios dos partidos, como sempre, abarrotados de ratos das mais variadas colorações e possuídos pelos típicos e históricos posicionamentos em relação ao poder.

O que motivou os partidos a alçar suas bandeiras partidárias no 7º Ato Contra o Aumento das Tarifas?

Os grandes derrotados nesse embate pela redução das tarifas foram os 4 poderes acima descritos. Vamos considerá-los um a um. 

1. A midia mainstream até onde pode ridicularizou os manifestantes. Em alguns editoriais chegaram a pedir que a polícia aumentasse a repressão contra "aqueles baderneiros", e nisso foram ouvidos. Indignada, a população sentiu-se ofendida e passou a enviar emails e tweets aos âncoras, comentaristas, editorialistas das TVs relatando os fatos com fotos e videos demonstrando cabalmente quem era de fato o baderneiro: a repressão governamental. 

2. O governo federal, como de praxe, manteve-se distante e indiferente. Agiu como um cão com o osso do poder entre os dentes. Monopolizando o acesso aos cofres públicos, que já acumulavam cerca de R$800 bilhões de janeiro a junho, e usando esse dinheiro em benefício particular. Do ponto de vista do governo, sair às ruas reivindicando supressão de R$ 0,20 ou R$ 0,10 ou R$ 0,30, no aumento das tarifas, era certamente coisa orquestrada por vândalos. 

3. O governo estadual, armado e venerado por PMs assassinos institucionalizados como a ROTA, por policiais civis corruptos cristalizados como o DENARC, não pensou duas vezes antes de brutalizar pessoas que, de forma crescente, desafiaram seu poder nas ruas. 

4. Por último, o governo municipal, o mais derrotado entre os derrotados. Haddad foi eleito numa composição política destituída de todo e qualquer sentido de ética e decência. Abdicação essa que, diga-se de passagem, tornou-se condição sine qua non para qualquer composição ou partido chegar ao poder. Há muito tempo desapareceram os projetos políticos em que a democracia reina e prevalece. O que vale são conchavos, muito, muito dinheiro. Marqueteiro político virou sinônimo de mercenário. Para o mercantilista e para o mercenário o que importa é destruir o concorrente. Quem manda é aquele que "não é fraco". Quem dá as cartas é aquele que tem poder. Quem dá a direção é aquele que tem dinheiro. Nesse campo palavras como ética, integridade, caráter, são motivos de piada. O recém-nascido e tão aguardado governo municipal do PT assumiu caras de natimorto. Ficou patente para a população de São Paulo que não haveria mudança. Haddad revelou-se a liquidificação resultante dos governos Maluf, Marta, Kassab.

Diante desse quadro negativo, Rui Falcão, como bom cão obediente aos seus donos, e seguindo as diretrizes vindas de cima, ordenou aos seus vassalos bem alimentados com dinheiro de ONGs e mal alimentados com bolsas família a ir para as ruas num gesto, no mínimo, tresloucado. Regado por marqueteiros, ele arriscou duas possibilidades. A primeira: "Aqueles manifestantes idiotas e despolitizados, felizes com o desconto de R$ 0,20 nas tarifas, nem iriam perceber nossas bandeiras partidárias gerando imagens preciosas na propaganda para as próximas eleições para o governo do Estado e da Federação".. A segunda: "Se nossas bandeiras partidárias forem rejeitadas pelos manifestantes agiremos da mesma forma que fazemos com a imprensa que ousa atacar nossos corruptos. Vamos chamá-los de antidemocráticos, direitistas, golpistas".

As pedras e os molotovs

Do lado dos manifestantes também há que se levantar autocríticas. Ações diretas como lançar pedras contra vidraças de agências bancárias e câmaras de vereadores, saques, etc., ou atirar coquetéis molotov contra as forças armadas do governo corrupto e repressor pode e deve ser encarado como o momento de saturação no qual a sociedade perde a capacidade de diluir e absorver os efeitos da corrupção consequente do crescente estrangulamento do sistema mercantil totalitário.

O fato da sociedade perder a solubilidade implica na ausência de governabilidade. Significa que o sistema representativo faliu. Que o povo disse basta! Mas mesmo diante dessa situação é necessário substituir o sistema fracassado por alguma outra coisa. Afinal, a vida continua. O cadáver da democracia representativa tem que ser enterrado e substituído por algo mais progressista, mais avançado. Essa é a grande questão.

Do ponto de vista tático, nessa altura do campeonato, é inteiramente inútil, quebrar vidraças de bancos ou de lojas. A insatisfação já foi demonstrada e repercutiu até mesmo no exterior. Pelo mundo inteiro ecoou o grande basta! do povo brasileiro. Continuar quebrando vidraças apenas irá aquecer a indústria e o comércio das vidraçarias. Vidraças quebradas não quebram bancos nem abalam parlamentos, palácios de governo ou de "justiça".

Da mesma forma, atirar molotovs contra policiais é tão contraproducente que o próprio Cabral, pelo que tudo indica, ordenou P2 a fazer isso segunda-feira última, para justificar a repressão contra o povo que protesta contra o crônico e incurável desperdício do dinheiro público praticado pelo sistema de governo representativo.

Batalhas importantes podem vencidas mediante a ação direta não violenta ou não-violência ativa, que pode ser implementada tanto por núcleos pequenos de 3 pessoas ou mais, como por multidões auto-organizadas compostas por centenas de milhares a milhões de pessoas.

Quem Controla o Governo e Como

AOS MANIFESTANTES

O foco nas reclamações sobre o governo deve ser ampliado para uma discussão sobre quem controla o governo e como.

As mesmas famílias que dominam o capital global, são as donas dos bancos e megacorporações que financiam ambos os lados da "democracia" no Brasil, nos EUA, e na maioria dos países. 

São eles quem controlam os produtos alimentícios, o petróleo, os recursos naturais, a indústria farmacêutica, a mídia, a produção de armas, o tráfico de drogas e tantas outras atividades que exploram o povo.

Vamos acordar juntos e fazer a verdadeira revolução consciente e pacífica, deixando de alimentar este sistema.

Por: Mautama

Promotor manda Tropa de Choque matar manifestantes do MPL

Se algum advogado, promotor sério, ou quem quer que seja, tiver coragem e meios, tire uma cópia das declarações do Promotor Rogério Zagallo no Facebook e verifique em quais artigos do Código de Processo Civil esse crápula pode ser enquadrado. Em primeiro lugar pelo incentivo ao crime e à ilegalidade, e o que é mais grave, por no exercício de suas funções garantir a impunidade e o excesso policial. É desnecessário acrescentar qualquer coisa, a imagem fala por si mesma, mas atrevo-me aqui a tecer alguns comentários sobre esse agente pago pelo dinheiro do contribuinte e que teria como obrigação esmerar-se na luta pelo bem comum, não privilegiar quem não usa transporte público.

"Há 2 horas tentando voltar para casa"
Com palavras de baixo calão, compreensíveis na boca de meninos cheiradores de cola, mas que no mínimo não deveriam fazer parte do vocabulário de um promotor de justiça, ele expressa sua fúria. Está "há 2 horas tentando voltar para casa". Note-se que ele não está dentro de um metrô, ônibus ou trem lotado, está no confortável banco estofado de seu carro. Surge aqui uma questão. Será que já passou alguma vez pela cabeça oca desse funcionário quantas horas um trabalhador que mora no Itaim Paulista ou Guaianazes leva, usando transporte público, para chegar ao trabalho no centro da cidade? Quanto tempo leva para voltar para casa? Viajando como sardinha em lata? Por um ou dois salários mínimos? Não eventualmente, como o jurista bem remunerado, privilegiado e espaçoso, mas diariamente, semana após semana, mês após mês, ano após ano?

"Bugios revoltados"
Equivale chamar os participantes do protesto de macacos. Aqui o Promotor de Justiça comete injúria racial, tipificada no artigo 140, § 3 do Código Penal  Brasileiro, pois boa parte dos manifestantes contra o aumento do preço no transporte público é parda e negra, vinda da periferia, especialmente da Zonas Leste e Sul.

"Se matarem eu arquivarei o inquérito policial"
Aqui o agente além de incorrer em prevaricação, garantindo impunidade ao crime, propõe também a prática de fraude processual, Art. 347 do Código Penal: "...Avisar a Tropa de Choque... que se eles matarem... eu arquivarei o inquérito policial...". Cabe aqui salientar que essa prática bem comum nos anos da ditadura militar, pelo visto, continua ainda em vigor.

"Meu tribunal do juri".
Essa expressão sugere que ele se considera dono da coisa pública, ruas, instituição. Certamente julga também a região da Faria Lima e da Marginal Pinheiros como quintal de sua própria casa.

.Precedentes
Poderíamos deixar passar declarações como essa, argumentando que o tal promotor poderia estar teclando bêbado ou que tivesse momentaneamente perdido o discernimento pelo efeito do álcool, mas essa tese deve ser descartada diante de declarações semelhantes desse mesmo promotor quando pediu à Justiça de São Paulo que arquivasse um processo onde o suspeito fora morto com um tiro, argumentando que bandido "tem que tomar tiro para morrer".

Mundo cão
Teses como as desse promotor pululam pelo jornalismo policial sensacionalista de programas como Brasil Urgente, Cidade Alerta, Aqui e Agora, Notícias Populares, Gil Gomes, que há anos empesteiam nossa mídia televisiva, radiofônica e impressa.

Criminalização da luta popular
Comentários como os do promotor não podem ser considerados inocentes. Ele tem 2 mil amigos no Facebook. No mínimo podem ser estímulo à violência, no máximo podem resultar em trágicos fatos concretos como os de 2001, quando o policial Mario Placanica disparou um tiro na cabeça de Carlo Giuliani que em meio à multidão protestava contra a mercantilização totalitária global capitalista promovida pela Cúpula do G8 em Gênova, Itália. É preciso dar um basta exemplar a esse tipo de atitude. Este contador irresponsável com ideário tosco, absurdo, insano, com expressões e palavreado de moleque da Fundação Casa, no cargo que ocupa, representa perigo para a sociedade e deve ser imediatamente destituído de suas funções.

Carlo Giuliani, ativista assassinado pela polícia italiana
durante o G8 em Gênova em 2001. Foto fromorianomada.

"Medras"
O próprio Promotor Rogério Zagallo projetou também sua imagem de mal informado. A marcha em questão não foi promovida pelo PT, nem por qualquer partido. Alguém avisa a esse idiota que o PT administra a Cidade de São Paulo. A manifestação é e se autodeclara apartidária. O MPL é um grupo que reivindica passagens gratuitas para o transporte público no município de São Paulo e em outras cidades do Brasil. Assim como a legislação garante educação e saúde pública subsidiada, nada mais lógico que estender esse direito na prática também ao Transporte. Além de ignaro, boca suja, e indigno de exercer suas funções, esse promotor revelou sua verdadeira face de parasita, de chupador do sangue da população, de verdadeiro medra. Um genuíno medra, um estorvo, um verme, um canalha fascista a desserviço da sociedade. Deve ser imediatamente exonerado, e remetido ao fosso de sua inutilidade.

Vamos dar uma resposta a esse promotor juntando-nos ao MPL e comparecendo em massa na Praça do Ciclista, na Paulista, terça, dia 11, às 17 horas. Se alguém descobrisse onde o promotor mora, poderíamos pedir que ele repetisse essa história de "bugios revoltados" na nossa frente, e dar uma canja para ele no portão de sua própria casa.

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REPERCUSSÃO NA REDE

terça-feira, 11 de junho de 2013

Promotor Zagallo deve ser punido por seu delírio fascista

Ao desejar a morte de manifestantes e declarar que “essa região faz parte do meu Tribunal”, ele rompe com o estado de direito.

Por José Nabuco Filho, mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal e Processo Penal da Uniban e de pós-graduação do Centro Universitário Claretiano.

PUBLICADO NO DCM

Quando vi a reprodução da postagem do promotor Rogério Zagallo, a primeira coisa que perguntei foi se era verdadeiro aquilo. Não que o tivesse em boa conta, muito pelo contrário, mas não imaginei que seus delírios chegassem a tanto. Zagallo disse o seguinte: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial. Petistas de merda. Filhos da puta.”

Preocupado com a repercussão, ele emendou depois que era só um desabafo e que não estava agindo como promotor de justiça.

"Esse tipo de pessoa é o que mais temo e lastimo como professor de direito penal. É aquele que frequenta uma faculdade e se apodera dos conhecimentos jurídicos apenas para a aprovação em um concurso público. Depois disso, ele não faz outra coisa senão negar o direito. Ele se vale do conhecimento jurídico para a ascensão econômica, mas no exercício da atividade ele avilta o direito".

Zagallo ficou famoso pelo fundamento usado em um requerimento de arquivamento de um inquérito em que um policial matou um homem que o tentara roubar. Depois de ser sarcástico — “para desgosto dos defensores dos Direitos Humanos de plantão” —, justificou o arquivamento: “Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviados para o inferno. Fica aqui o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira…”.

Não sei se, nesse caso, houve legítima defesa que justificasse o arquivamento. Mas sei que o fundamento é uma afronta à lei. O que justifica o ato de matar alguém, em tais circunstâncias, é a defesa da própria vida ou de outra pessoa. No instante em que não há mais agressão — tiros — cessa a possibilidade de defender-se legitimamente. Se alguém atira contra um policial e foge, não pode ser morto como vingança. Quando ele escreve que quem dá tiro contra policial tem que morrer, ele está fazendo uma clara apologia da violência como vendetta.

Além dos termos chulos, chama a atenção uma incapacidade de lidar com uma manifestação popular, a ponto de louvar a ditadura militar, a Rota ou seja lá o que for, ao falar que sente saudade do tempo em que se resolvia isso com “borrachada nas costas”.

Mas o pior ainda não é isso.

Ao declarar que “essa região” faz parte do “meu Tribunal do Júri”, ele revela uma falta de noção de valores republicanos, pois fala de seu poder – não um poder público, com limitações estabelecidas em lei, mas como se fosse pessoal, despótico, exercido conforme seu arbítrio. Um Estado Democrático de Direito pressupõe, sobretudo, a limitação do poder, de modo que quem exerce qualquer cargo público está subordinado à legalidade.

Quando avisa que se um policial matar um dos manifestantes, ele arquivaria o inquérito, o delírio fascista chega ao extremo. Primeiro porque promotor não arquiva, mas requer o arquivamento. Isso significa que sua manifestação está sujeita ao controle de legalidade feito pelo juiz. Se este não concordar, remete para o Procurador Geral de Justiça. Segundo, porque se um PM assassinar alguém pelo simples motivo de que essa pessoa está em uma manifestação, terá ocorrido um homicídio. Em uma hipótese absurda como essa, o dever do promotor seria oferecer denúncia contra o PM por crime.

Esse tipo de pessoa é o que mais temo e lastimo como professor de direito penal. É aquele que frequenta uma faculdade e se apodera dos conhecimentos jurídicos apenas para a aprovação em um concurso público. Depois disso, ele não faz outra coisa senão negar o direito. Ele se vale do conhecimento jurídico para a ascensão econômica, mas no exercício da atividade ele avilta o direito.

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo exige dos membros do MP um comportamento digno. Um dos deveres funcionais do membro do MP é “zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções”. No art. 173, inciso VI, constitui infração disciplinar o descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 169, dentre os quais o de zelar pela dignidade de suas funções.

No art. 232, poderá ocorrer “correição extraordinária” para a apuração de “atos que comprometam o prestígio ou a dignidade da Instituição”.

É difícil saber qual seria a pena aplicável (advertência, censura ou suspensão). Mas a manifestação de Zagallo causou perplexidade nas pessoas sensatas – e na comunidade jurídica, de modo que se espera a rigorosa apuração da Corregedoria do Ministério Público.