terça-feira, 19 de junho de 2012

A Farsa do AICE, o Telefone Social


Os principais veículos de notícias do país anunciaram que a partir do dia 8 de junho as concessionárias de telefonia fixa Oi, Vivo Fixo AICE, Sercomtel e a CTBC/Algar Telecom seriam obrigadas a oferecer ou disponibilizar o AICE (Acesso Individual Classe Especial) a famílias inscritas em programas sociais. Um plano voltado para atender pessoas sem condições econômicas de ter uma linha telefônica fixa em casa.

Até hoje, 6 de julho, (o prazo de instalação seria de sete dias a partir de 8 de junho) não se tem notícia de NENHUMA linha AICE (R$13,31) instalada para qualquer família no Brasil que preencha os requisitos de receber menos que um salário mínimo e estar inscrita no Cadastro do Bolsa Família ou programas similares.

Testes feitos por movimentos sociais na Oi, Telefônica (Vivo), indicaram que tais prestadoras, na maioria das vezes, recusam até mesmo o registro da solicitação. Quando a solicitação do AICE é protocolada, as desculpas dos atendentes para a não instalação do plano são as mais variadas, desde "tua área não está contemplada"; "você está com o nome sujo", (mesmo não constando qualquer registro no SERASA ou cartórios); "entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social", "ligue para a Anatel no 1331", "teu cadastro está desatualizado" e até mesmo, pasmem!, "AICE? Telefone Social? Que é isso?". Um teste feito junto à Anatel numa ligação para o número 1331 resultou numa estranha recomendação da atendente: "Ligue para 0800-7072003 do Ministério do Desenvolvimento Social". Contactada, a atendente do Ministério, por sua vez, rebateu a reclamante de volta à Anatel, num ping-pong que reflete desprezo pelos cidadãos.

As reclamações junto à Anatel >Fale Conosco>Serviço de Autoatendimento>Focus, mesmo juntando o número do protocolo do pedido feito à prestadora, também não surtem qualquer efeito. As desculpas das operadoras chegam ao ponto de documentar coisas assim: "... cliente não sabe informar o número da linha reclamada, porém relata que é da telefônica referente a uma linha de fibra instalada no poste e não vivo fixo ,desta forma solicitamos o reencaminhamento para tratativa telefonica". A prestadora, de forma surreal, inicia pedindo número de linha que ainda nem foi instalada! E no final, para dar o carimbo de RESOLVIDO, alega desatualização do cadastro, mesmo com os arquivos anexos do recente recadastramento na UBS.

Outro obstáculo criado para que muitas famílias continuem sem o AICE é que as unidades descentralizadas (Centro de Referência de Assistência Social, CRAS), que implementam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), negam a atualização de endereço necessária para que as operadoras de telefonia fixa instalem a linha nas casas dos beneficiários do Bolsa Família.

Utilizando as palavras "telefone social" pela ferramenta "alertas do google" desde 10 de junho, (dois dias após entrar em vigor a "obrigatoriedade" da instalação da modalidade AICE), pudemos constatar inúmeras menções desse telefone (até agora) fantasma. A conclusão que se tira é que o Departamento de Comunicação Social e Relações Públicas da Anatel vem funcionando a todo vapor com sua propaganda enganosa:

Sistema da Oi para contratar telefone social está inoperante ...
SINTETEL - SP :: Anatel aprova redução de taxa para telefone social
Plano de telefone social começa nesta semana | Jornal de Uberaba
SBTVídeos - Jornalismo - SBT Brasil - Programa Telefone Social ...
O Liberal: Telefone social beneficia famílias
Telefone Social tem tarifa popular e promete economia para famílias ...
"Telefone Social" por R$ 13 para famílias de baixa renda começa hoje
"Telefone Social" por R$ 13 para famílias de baixa renda já começou
Intelbras se prepara para atender à demanda do telefone social
Novas regras para telefone social começam a valer esta semana .
Telefone social tem novo valor a partir desta sexta-feira - Globo TV
Oi: Sistema para contratar telefone social está ... - Seridozando
Em Mato Grosso do Sul, um total de 271 mil famílias tem direito ao ...
Novas regras para telefone social já estão valendo - Gazeta de Araçuaí
MARIALVAONLINE | Telefone fixo a R$ 13,30 por mês está disponível
Setas orienta famílias sobre como solicitar telefone social ...
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Resta propor a esses meios de comunicação (como Globo, Bandeirantes, Cultura, Gazeta, Estadão, Folha de São Paulo, IG, Terra, SBT, etc.), tão prontos em repercutir, sem averiguar, comunicados de imprensa ou releases da Anatel, que encontrassem meia dúzia de inscritos em programas sociais e os acompanhasse na tentativa (virtualmente impossível) de instalar em suas residências uma linha AICE (Telefone Social) de R$13,31.


Vide também:
Vivo (Telefônica) SP não disponibiliza o plano AICE e oferece como opção serviços mais caros.