A opção do PT

A opção do PT

por Plínio de Arruda Sampaio Jr. 

Professor Livre-Docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.

“É na práxis que o ser humano tem de provar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno de seu pensar. A controvérsia acerca da realidade ou não realidade do pensar - que está isolada da práxis – é uma questão puramente escolástica”. K. Marx, Teses sobre Feuerbach.

Forjado nos embates contra a opressão política e a exploração econômica no início dos anos 1980s, o PT cresceu e se fortaleceu no imaginário do povo brasileiro como um instrumento de luta por uma sociedade justa e soberana. Por esse motivo, quando chegou ao poder, a decisão de compor com as forças da ordem e simplesmente administrar o

status quo gerou fortes reações entre os militantes comprometidos com a transformação social. A racionalização da burocracia petista, ecoada nos movimentos sociais que permaneceram presos à lógica do Lulismo, organizou-se em torno do discurso de que, pela sua própria composição heterogênea, o caráter de classe do governo encontrava-se em aberto. Uma década no poder é tempo mais do que suficiente para fazer um balanço da suposta “disputa” e patentear as opções de classe que nortearam as decisões e as omissões da gestão petista. O retrospecto é inequívoco. Em todos os embates decisivos, os governos do PT não hesitaram em renegar a origem rebelde do Partido, dar as costas aos interesses da classe trabalhadora e fechar fileira com a ordem estabelecida.

Antes mesmo de tomar posse, a aceitação de nomes de confiança dos organismos internacionais e do chamado “mercado” para o comando do Banco Central, Tesouro Nacional e Secretaria da Receita Federal revelou a extrema docilidade das lideranças petistas em relação à tutela do imperialismo e da plutocracia tupiniquim. Tal situação perdurou até o segundo mandato de Lula, quando finalmente o governo petista fez um tímido movimento para colocar pessoas de sua confiança à frente dos postos-chaves da economia. Nesse contexto, a breve passagem de Lina Viera no comando da Secretaria da Receita Federal é elucidativa das opções do PT nas guerras intestinas pelo controle do

aparelho de Estado. Seu esforço para acabar com o balcão de negócios e impor uma administração tributária técnica e republicana durou pouco. Após menos de um ano no cargo, Lina Vieira foi demitida, por intervenção direta Dilma Rousseff, então toda poderosa Ministra da Casa Civil. O fato selava a aliança do governo petista com a burocracia que representa no interior do Estado os interesses do capitalismo gangsteril.

A derrota acachapante das forças que ousaram enfrentar os grandes fraudadores do fisco reafirmava o que já havia sido definido no início do governo Lula, quando a demissão de Marcelo Rezende da Superintendência do INCRA surpreendeu a CPT e o MST, marcando

simbolicamente a meteórica opção do PT pelo latifúndio. Nos anos seguintes, as políticas agrícolas e agrárias confirmariam a vitória dos ruralistas e dos grandes grupos econômicos que controlam o processo de produção e comercialização no campo. A aposta

na competitividade espúria, baseada na superexploração do trabalho e nas vantagens naturais do território, como forma de conquista de mercados externos, levou à revitalização do agronegócio, liberando forças que reforçaram a concentração fundiária e

o poder do grande capital financeiro sobre o campo. A liberalização do comércio exterior, sem nenhum cuidado com a preservação da autonomia alimentar da Nação, expôs os agricultores familiares à concorrência desigual de produtos importados. A dificuldade dos pequenos e médios produtores foi agravada pelo estímulo à modernização indiscriminada, sob os auspícios das grandes multinacionais que controlam os pacotes tecnológicos e biotecnológicos da agricultura capitalista. O abandono da reforma agrária no governo Dilma, caracterizado pela paralisia das desapropriações, é o resultado inexorável desse processo.

A reforma da previdência social dos funcionários públicos, exigência dos

organismos internacionais, que motivou uma verdadeira rebelião de parlamentares petistas e grandes campanhas de protesto, constitui o divisor de águas que acabava com

qualquer ilusão em relação ao caráter progressista do governo. A ofensiva sobre os direitos trabalhistas foi complementada com uma série de medidas que aprofundaram o processo de flexibilização e precarização do trabalho iniciado por FHC: emprego por tempo determinado; liberalidade na contratação de serviços braçais na forma de empresas jurídicas; jornadas móveis, Lei das Pequenas e Microempresas; desoneração da folha salarial; Lei de Falência. A obsessão em reduzir o custo do trabalho revela a opção preferencial de Lula e Dilma pela superexploração como galinha dos ovos de ouro do

capitalismo brasileiro.

A expulsão dos parlamentares que se insurgiram contra a traição das bandeiras históricas do PT sacramentava a absoluta supremacia dos interesses do capital financeiro na definição das prioridades da política econômica. A opção neoliberal foi reafirmada pela manutenção das políticas de metas inflacionárias e superávits fiscais impostas por FHC por determinação do FMI – decisão que subordina a expansão da economia ao comportamento do mercado internacional, o crescimento do mercado interno às exigências da estabilidade monetária, a defesa da indústria nacional aos imperativos da

liberalização comercial e o gasto público às exigências dos rentistas que vivem a custas da dívida pública. A escalada dos lucros das instituições financeiras durante o governo Lula é a prova material do poder absoluto que o capital financeiro exerce sobre o Estado

brasileiro. O rápido aborto da intenção do governo Dilma de reduzir os juros deixou patente a inexistência de vontade política para enfrentar os interesses rentistas que estão no comando da política monetária mesmo quando eles implicam forte desgaste na opinião

pública e desmoralização dos infundados sonhos neodesenvolvimentistas.

A preponderância da lógica dos negócios levou Lula, eleito como o compromisso

explícito de interromper a entrega de patrimônio público, a promover novas rodadas de privatização. Em vez de reforçar o combalido orçamento das universidades federais, foi criado o PROUNI que transferiu grandes massas de recursos para universidades privadas

de péssima qualidade. Em vez de reforçar o orçamento do SUS, o governo do PT foi pródigo em oferecer subsídios públicos, na forma de isenções e deduções fiscais, às operadoras e usuários de planos e seguros privados de saúde. O processo de privatização da saúde foi aprofundado no governo Dilma com a Emenda Constitucional 29 e com novas iniciativas, urdidas nas salas do Palácio do Planalto, para restringir o SUS basicamente a duas funções: a assistência de pessoas pobres e a cobertura de demandas negadas pelas operadoras privadas por serem muito caras – em frontal oposição aos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 que determinava a organização de um Sistema Único de Saúde. Não espanta que nos últimos dez anos os gastos privados com saúde tenham superado os gastos públicos.

Em vez de garantir o monopólio do Pré-Sal e a totalidade do excedente petroleiro

para o financiamento de políticas públicas, como faria um governo comprometido com as necessidades da população e a defesa dos interesses estratégicos da nação, Lula abriu a exploração de riqueza existente no pré-sal à sanha da iniciativa privada, nacional e internacional. A figura deslumbrada de Eike Batista é emblemática dos novos bilionários

criados nos anos de Lula-Dilma. Em vez de priorizar investimentos públicos que

contemplassem as necessidades estratégicas das grandes cidades – mobilidade urbana, habitação e saneamento básico – os governos do PT mergulharam de cabeça nos negócios

dos grandes eventos, promovendo uma verdadeira farra das empreiteiras. O desperdício do dinheiro público com obras faraônicas, cujos orçamentos parecem um saco sem fundo, contrasta com a dificuldade insuperável para resolver a penúria crônica de recursos para as políticas sociais. No governo Dilma, a febre privatista foi reforçada. Cedendo à pressão do grande capital ávido por negócios de ocasião, rodovias, portos e aeroportos converteram-se, sob a forma de parcerias público-privadas, em objetos de grandes negócios.

No início do governo Lula, a hesitação na homologação da reserva indígena

Raposa Serra do Sol prenunciava uma total falta de vontade para cumprir os

compromissos históricos do PT com os povos da floresta. Nos anos subsequentes, a cumplicidade do Estado petista com a escalada da violência contra o homem pobre que vive indefeso no meio do mato, particularmente contra os povos indígenas, revelaria a tomada de partido a favor dos fazendeiros, madeireiras e mineradoras. A demissão de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente no segundo governo de Lula mostrava que nem mesmo os suaves contrapontos de um ecocapitalismo bem moderado seriam tolerados. A vitória da pirataria da floresta foi coroada no governo Dilma com a aprovação do Código Florestal. A Amazônia estava franqueada para uma nova ofensiva de depredação. Os povos da floresta ficaram sujeitos a novas ondas de violência.

As opções de classe dos governos petistas também se tornam patentes no

surpreendente e inexplicável imobilismo das autoridades constituídas para apurar os crimes da ditadura militar. Na administração de Lula o máximo que se fez foi reconhecer que as vítimas dos anos de chumbo mereciam alguma forma de indenização pecuniária. A constituição da Comissão Nacional da Verdade pela presidente Dilma não representou mudança qualitativa. Mais de um ano após a sua instalação oficial, não se produziu um fato concreto capaz de levar às barras dos tribunais os militares, empresários e civis que

colaboraram direta e indiretamente com prisões arbitrárias, tortura, assassinatos e atentados. A covardia do governo petista para desmantelar o aparelho repressivo montado na ditadura militar é reveladora da força dos laços de continuidade que prendem a “democracia restrita” de hoje à “autocracia armada” de ontem. O prestígio e a posição proeminente de políticos, burocratas e militares da ditadura militar junto à alta cúpula dos governos petistas, como é o caso conspícuo de figuras como José Sarney, Delfim Netto e Paulo Maluf, é o epifenômeno da cumplicidade do governo petista como o padrão de desenvolvimento capitalista baseado na superexploração do trabalho e no controle do capital internacional sobre os setores econômicos estratégicos, padrão que se cristalizou em 1964, com a consolidação da ditadura do grande capital como uma contra-revolução

permanente.

No plano ideológico, a ação dos governos petistas caracterizou-se pelo reforço do

colonialismo cultural e da naturalização das desigualdades sociais. Antes mesmo da primeira eleição de Lula, o anúncio da famigerada “Carta aos Brasileiros”, destinada a acalmar os mercados, já prenunciava o desespero de afastar qualquer desconfiança do grande capital, nacional e internacional, em relação ao bom comportamento do governo petista.

A absoluta subserviência ao ideário da ordem global traduziu-se no esforço sistemático de Lula de negar seu passado “reformista” e legitimar todos os tabus impostos pelo neoliberalismo. Com a ansiedade de quem precisa mostrar serviço, Lula não teve nenhum escrúpulo para lançar mão de sua grande credibilidade junto às camadas populares para exaltar a sacralização dos contratos com as grandes empresas; a

estabilidade dos preços como um fim em si; a austeridade fiscal e monetária como

dogmas inquestionáveis da política econômica; o avanço sobre os direitos dos funcionários públicos (estigmatizados como privilégios corporativos); o capital internacional como parceiro estratégico e insubstituível do desenvolvimento nacional; a especialização primária como o caminho para a prosperidade; os Estados Unidos como guardião da ordem; enfim, o fim da história como um fato consumado que teria sepultado definitivamente qualquer veleidade de reformas estruturais, afastando assim qualquer papel construtivo para o pensamento crítico e para as lutas sociais.

A adesão incondicional ao imaginário da ordem global levou o governo petista a

reforçar o colonialismo cultural, cuja expressão máxima é a exaltação da modernização dos padrões de consumo - a cópia dos estilos de vida e de consumo das economias centrais – como medida do sucesso da política econômica e do bem-estar da sociedade brasileira. A contrapartida necessária do reforço do colonialismo cultural foi a política deliberada, que atravessou todos os governos, de naturalização das desigualdades sociais, cuja essência consiste na propaganda ostensiva de que as medidas assistencialistas de combate à pobreza teriam transformado o Brasil em um país de classe média, quando todos os condicionantes estruturais da pobreza permaneceram absolutamente incólumes: o latifúndio; a favela; a presença de um contingente, equivalente a mais de 1/3 da população economicamente ativa vivendo no subemprego ou simplesmente desempregado. Não por acaso, ignorando toda a tradição do pensamento crítico brasileiro, os governos petistas ressuscitaram o mito do crescimento econômico como solução para os problemas nacionais.

Finalmente, em junho de 2013, quando a revolta popular eclode em São Paulo e se

alastra pelo Brasil, fazendo emergir as terríveis contradições de uma modernização fútil e de uma política econômica que ignora os interesses fundamentais da população, o governo do PT não hesitou em fechar fileira com a preservação da paz social e a defesa do status quo. O pânico com a presença do povo nas ruas selou a fusão definitiva do PT como um partido da ordem. Enquanto as ruas ardiam, o comportamento de Fernando Haddad, Dilma Rousseff e Aloísio Mercadante – diletos pupilos de Lula – diante do clamor por mudanças radicais nas políticas públicas é emblemático do novo modo de ser do novo PT. A imagem de Fernando Haddad ao lado do governador Geraldo Alkmin no Palácio dos Bandeirantes, anunciando que financiaria a redução das tarifas de ônibus com cortes nos investimentos em saúde e educação e, poucos dias depois, a figura circunspecta de Aloísio Mercadante, defendendo com unhas e dentes, a mando de Dilma, o compromisso inabalável do governo Federal com a austeridade fiscal revelam o profundo divórcio entre a juventude trabalhadora que saiu às ruas para lutar por direitos coletivos e o Partido dos Trabalhadores comprometido até o pescoço com o mundo dos negócios.

Posto contra a parede pela população enfurecida que repudiava o fato de ter sido relegada à última prioridade das políticas de Estado, a liderança petista esmerou-se em engambelar o povo, tranqüilizar o grande capital e convencer o grande irmão do norte de que aqui nas terras do Brasil tudo continuará como dantes.

Dilma Rousseff: Dama de Ferro Brasileira?

O que temos hoje no Brasil é realmente um governo de Direita, tipo Margaret Thatcher, tão direitista como o de FHC e os anteriores.

Apresentam alguns disfarces com a infame bolsa esmola como se 30 ou 280 reais por família resolvesse os problemas de alimentação, medicamentos, transporte, habitação,etc. É muito cinismo do governo dizer que o mísero salário mínimo melhorou o nível econômico dos trabalhadores. Como se não bastasse, o arqui corrupto José Dirceu, mercador da miséria, chegou a associar o bolsa família com 40 milhões de votos.

40% dos juros da dívida externa e interna somam mais de 1 trilhão de reais, entregue de mãos beijadas ao capital financeiro nacional e internacional e a meia dúzia de famílias privilegiadas, capachas destes conglomerados financeiros.

Sarney, Renan Calheiros,Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu, Edson Lobão e outros semelhantes a eles são os verdadeiros governantes deste país, são o mesmos serviçais dos governos FHC,Color, Sarnei e principalmente da sanguinária ditadura que foi o início descarado de toda esta infâmia que nos assola.

Esta história de "risco de volta da direita" é verdadeira?

A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.

Por Ivo Lesbaupin

Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.

Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.

Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a "volta da direita". Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.

Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.

Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo Monte, Libra...).

Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.

Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?

Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.

Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)

Obras de infraestrutura: para as empreiteiras

Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS,Camargo Correia, Andrade Gutierrez... Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu... A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.

Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.

Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.

O agronegócio: o grande aliado do governo no campo

E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.

Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.

Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras

O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual "o índio não pode atrapalhar o progresso do país". O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código...), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.

O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece

Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.

Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (...) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (...) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).

Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.

Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando oEquador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).

Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.

Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e ogoverno Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.

O governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo docampo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares - e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.

O que traria a volta da direita?

Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?

Tudo isso está sendo feito por este governo.

Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: Sarney, Renan Calheiros,Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu...

Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que "a direita quer solapar", "olhem o que a grande mídia diz de nós". Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).

Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais...

A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra... As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é "de esquerda". A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.

Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.

Nota do autor:

1.- ASSIS, José Carlos de (2005). A Macroeconomia do pleno emprego. In: SICSÚ, João, PAULA, Luiz Fernando de, MICHEL, Renaut (orgs.) (2005). Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri, Manole; Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, p. 77-93.

Quem Controla o Governo e Como

AOS MANIFESTANTES

O foco nas reclamações sobre o governo deve ser ampliado para uma discussão sobre quem controla o governo e como.

As mesmas famílias que dominam o capital global, são as donas dos bancos e megacorporações que financiam ambos os lados da "democracia" no Brasil, nos EUA, e na maioria dos países. 

São eles quem controlam os produtos alimentícios, o petróleo, os recursos naturais, a indústria farmacêutica, a mídia, a produção de armas, o tráfico de drogas e tantas outras atividades que exploram o povo.

Vamos acordar juntos e fazer a verdadeira revolução consciente e pacífica, deixando de alimentar este sistema.

Por: Mautama