The Hutterites

Novo Código Civil: mudança útil e necessária

A maior parte dos processualistas espera que, antes do fim de 2010, a Câmara dos Deputados repita um dos raros acertos do Senado Federal, aprovando um novo Código de Processo Civil. A revogação do atual Código facilitará a administração e a credibilidade da justiça, contrariando apenas aqueles que cospem nas decisões judiciais usando descaradamente artifícios meramente protelatórios para empurrar processos com a barriga e burlar o cumprimento das sentenças. O país necessita, absolutamente, mudar o atual Código, pois somente assim conseguirá resolver os graves problemas das partes e de terceiros. Apenas quem se inspira em fascistas como Francesco Carnelutti apoia coisas como prolongamento de processos e protelação de execução nas decisões judiciais. A justiça rápida e precisa, ao contrário da impunidade e da protelação, transforma a sociedade para melhor.  


O projeto do Código de Processo Civil, que mereceu a aprovação do Senado e que agora está na Câmara, resultou, em larga parte, de um estudo profundo, que procura agilizar a justiça -- anseio da maior parte dos brasileiros, que entende que justiça tardia é justiça falha -- buscando suprir as carências do Judiciário do Brasil. Tirante exposições a auditórios esclarecidos e bem informados, houve consultas a grandes especialistas no Seminário realizado pelo IBCJ (Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas). Deixar o CPC como está é tão absurdo quanto jogar erros médicos para debaixo do tapete e chamar o juiz Lalau de grande jurista. 


Em um ano de tantos erros por parte de nossos legisladores a mudança no CPC aparece como a grande excessão. É realmente conveniente a substituição do Código atual por um outro, diferente, e que contribui para a agilização na duração e na execução dos processos. O recurso protelatório deveria ser considerado crime como o é a obstrução da justiça. O novo Código demandará a reformulação da doutrina, impondo a execução da justiça, principalmente quando ela é favorável às pessoas com baixo poder aquisitivo. Juízes e tribunais verão suas decisões cumpridas. Apenas aqueles que vivem violando a lei e recusando-se a cumprir as decisões da justiça que ficarão contra novo CPC. 


O projeto acolhido pelo Senado não é perfeito mas só por diminuir a duração dos processos e a execução das sentenças, já valeu. O Código de Processo Civil hoje vigente resultou de um anteprojeto, apresentado por Alfredo Buzaid, ministro da Justiça da ditadura e juiz do Supremo dos anos de chumbo. 


Um minucioso exame do projeto agora aprovado mostrará que ele empenhou-se no aperfeiçoamento da Justiça civil, se preocupou na adoção do entendimento teórico dos seus autores acerca de institutos processuais. Veja-se, por exemplo, que, tal como o seu esboço, o projeto incluiu um título relativo à tutela de urgência e à tutela de evidência, matérias absolutamente necessárias, de fácil entendimento, ilustrando a brilhante tese para a titularidade da cadeira de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Uerj, do ilustre presidente da comissão incumbida de elaborar a nova lei. 


Os que se colocam contra o novo código no Brasil são pessoas, em sua maioria, com dificuldade de compreender e aplicar a justiça com agilidade e a presteza necessária. 


É inadmissível a aplicação do agravo de instrumento, mero recurso protelatório que não faz outra coisa senão obstruir a agilização dos processos e o cumprimento das decisões judiciais. Após o devido julgamento é necessária a execução da sentença. Apenas um criminoso contumaz procura dar elesticidade ao seu processo e postergação à execução da decisão do juiz.


Aqui fica, por conseguinte, a sugestão aos deputados de que auscultem a comunidade jurídica nacional, particularmente os juristas honestos, sobre a conveniência da aprovação do Novo Código de Processo Civil ainda este ano, 2010, na edição de uma nova lei que fatalmente trará grandes benefícios àqueles que ainda clamam por justiça nesse país.

Consciência estudantil x violência policial

Brasília, 27/12/2010. Manifestantes espancados em protesto contra aumento de salários de políticos

Go to work...

Bispo recusa homenagem do Senado em protesto contra aumento

Dom Manuel Edmilson da Cruz receberia comenda de Direitos Humanos.

"Quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar", disse.

A íntegra do discurso do bispo

O SR. MANUEL EDMILSON DA CRUZ -

 " Sr. Presidente Senador Inácio Arruda. Sr. Defensor dos Direitos Humanos de Abaetetuba do Pará, Sr. Antonio Roberto Figueiredo Cardoso. Defensor Público da Comarca de Taubaté, do Estado de São Paulo, Sr. Wagner Giron de La Torre. Sr. Secretário Executivo do Conselho de Direitos, Sr. Eden Pereira Magalhães, representando o agraciado, grande amigo e irmão dom Pedro Casalgáliga Pla, Bispo emérito de São Félix do Araguaia. Sr. Eduardo Freitas, representante de Marcelo Ribeiro Freixo e todas as outras pessoas aqui, Senadores e pessoas que estão presentes.

Quero uma saudação especial ao meu amigo e companheiro de luta Dr. Cláudio Sadá, um dos membros fundadores da Comissão Regional de Justiça de Paz no Ceará, pelo muito que tem realizado, o que vai se gravar na história.

Saudação a todas as pessoas aqui presentes.

Queria confirmar o que disse o Senador Inácio em relação à situação do trabalhador sem salário mínimo, porque a meu ver isso é um retrocesso comparado ao tempo da escravidão. O escravo era alimentado, o patrão, o dono só tinha interesse em alimentá-lo, ele (inaudível) trabalhar, é diferente. Então, é um retrocesso nesse sentido. Não sei se concordam comigo. É uma coisa de fazer muita pena.

Depois, em relação ao nosso Dom Hélder ao que disse o Senador José Ney, eu queria dizer que a minha primeira ... esse menino de nove anos, a primeira vez que o Dom Hélder Câmara foi lá na cidade de Acaraú, no norte do Ceará, batida preta no comício do integralismo, camisa verde. É impressionante este fato, para dizer que nós não podemos jamais perder a esperança em ninguém, porque este mesmo Padre Helder era, antes de tudo, um santo. Ele passava, o dia todo ocupado, magrinho como ele era, frágil, humanamente falando, duas horas, todas as madrugadas, diante do Santíssimo Sacramento, em oração, em adoração. Isto marca a personalidade de Dom Helder. É este mesmo Dom Helder que, entre os seus pensamentos, este aqui, para mim, é uma coisa muito interessante, que ajuda muito a viver e a conservar e a alimentar a esperança que Deus nos dá. Ele diz assim, a partir dessas orações das madrugadas: "A criatura é como cana. Mesmo passada pela moenda, mesmo reduzida a bagaço, mesmo desfeita de todo, só sabe dar doçura". Isto é Dom Helder.

Agora, meus irmãos, espero ser muito bem entendido no que vou dizer. Eu o faço levado por amor e também por confiança; essa esperança que Deus me ensinou a colocar em todas as pessoas humanas.

A surpresa deste dia chegou aos meus ouvidos à noitinha, quinta-feira, 16 de dezembro, como o alvorecer da aurora e a vibração cantante de um "bom-dia".

Mais que surpresa, era como se alguém de extraordinária generosidade tivesse focado uma libélula, projetando a sua leveza e levando a atingir as proporções de uma águia e de um condor.

Passa por esse crivo, caro Senador Inácio, o meu agradecimento pessoal, cordial e profundo ao senhor, aos seus ilustres pares que o apoiaram nesta iniciativa e a todo o Congresso Nacional e às pessoas que estão aqui presentes.

Pensei, em vista dos meus 86 anos, em receber esta honraria por meio de um representante, mas o Congresso Nacional merece respeito. O verdadeiro Congresso Nacional é sinal de verdadeira democracia. A honrosa Comenda porém dos pais da pátria, como diziam os romanos, patres conscripti, me faz refletir precatórios que se arrastam por décadas, aposentados e idosos com as suas aposentadorias reduzidas, salários mínimos que crescem em ritmo de lesmas; depois de três meses de reivindicações e greves, os condutores de ônibus do transporte coletivo urbano de Fortaleza agora, dos cerca de 26% de aumento pretendido, mal conseguiram, a duras penas, pouco mais de 6%, quer para a categoria, quer para o povo, principalmente os pobres da quinta maior cidade de nosso Brasil. Meus irmãos e irmãs, falo agora de coração com muita fé, com o grande respeito que devo a todos, mas, falo como irmão e irmã sobretudo, quer dizer, assumindo a alma de todas as pessoas, pois é exatamente nesse momento que o Congresso Nacional aprova o aumento de 61% dos honorários de seus Parlamentares que em poucos minutos chegam a essa decisão e ao efeito cascata resultante e o impõe ao povo brasileiro, o seu, o nosso povo. O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera Parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Mas, excetuadas estas, a justiça, a verdade, o pundonor, a dignidade e a altivez do povo brasileiro já tem formado o seu conceito. Quem assim procedeu não é Parlamentar. É para lamentar. Prova disto? Colha na internet.

Se o tom se torna como quem está com rancor, não tem rancor nenhum aqui, tem veemência, que é diferente, e amor.

Bem verdade é que a realidade não é assim tão simples e a desproporção numérica, um dado inarredável. Já existe - e é de uma grandeza bem aventurada! - o SUS, o bolsa família.

Aí estão trinta milhões de brasileiros, que as linha de pobreza, às vezes até da indigência, alcançaram a classe média - isto é muito bonito. É verdade a atuação do Ministério da Saúde. Existe o Ministério da Integração Nacional. É verdade! Mas, não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta. Disso sou testemunha. Maldita realidade desumana esta, desalmada! Ela já é em si uma maldição. E me faz proclamar em pleno Congresso Nacional, como já o fiz em Assembléia Estadual e em Câmara Municipal: Quem vota em político corrupto está votando na morte! Vou falar mais calmo ainda, porque falo por amor: Quem vota em político corrupto está votando na morte! Mesmo que ele paradoxalmente seja também uma pessoa muito boa, um grande homem. Ainda não do porte de um Nelson Mandela que, ao ser empossado Presidente da República do seu país, reduziu em 50% o valor dos seus honorários.

Considerações finais.

Senhores e Senhoras, meus irmãos e irmãs, sinto-me primeiro perplexo, depois decidido. A Comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Camara. Desfigura-a, porém.

De seguro, porém, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. (Palmas.). Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suór de seu rosto e a dignidade de seu trabalho.

É seu direito exigir justiça e equidade, em se tratando de honorários e de salários, também. Se é seu direito, e eu aceitar, estou procedendo contra os direitos humanos. Perderia todo sentido este momento histórico. O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria. Isso não acontece! O que acontece -repito- é um atentado contra os direitos humanos de nosso povo. A atitude que acabo de assumir, assumo com humildade... Assumo com humildade, sem pretensão a dar lições a pessoas tão competentes e tão boas. A todos suplico compreensão e a todos desejo a paz e os meus sinceros votos de um abençoado feliz Natal e um próspero Ano Novo. Deus seja bendito para sempre! Muito obrigado. (Palmas.).

Impostômetro x Gastômetro

Luto: Ato contra aumento salarial dos parlamentares

Feliz Natal de Dilma e Lula

POLITICOS BRASILEIROS QUASE FIZERAM UM 69 DE AUMENTO SALARIAL

Jogaram a motosserra no círculo | Greenpeace Brasil

Jogaram a motosserra no círculo | Greenpeace Brasil

Solidariedade aos povos europeus em luta!

Camila e Charles encurralados por manifestantes, no centro de Londres

As duas últimas semanas marcaram um incremento na revolta popular em toda Europa: greve geral em Portugal, preparação de nova greve geral na Espanha, manifestações históricas na Irlanda, protestos estudantis na Inglaterra, protestos operários e estudantis na Itália, crescente movimento de massas contra a privatização da água. Tudo isso sugere estarmos na gênese de um movimento -- catalizado pelas mobilizações contra a reforma das pensões na França -- que promete ser duradouro. Embora as palavras de ordem variem de país para país, a revolta tem a mesma origem: povo recusando pagar por uma crise que não causou, aturar medidas de austeridade sem nenhum ônus aos capitalistas.

O caso da Irlanda é emblemático -- redução dos serviços sociais, demissões e cortes nos salários dos trabalhadores do setor público, cobrança de imposto de renda aos trabalhadores menos remunerados. O governo também aumentou o peso dos impostos que esmaga o povo irlandês, um dos mais pobres da Europa. Resultado: recusando curvar-se, dezenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas de Belfast no final de novembro.

No Estado espanhol, o governo do Partido Socialista cedeu à pressão do poder financeiro, colocando-se a serviço do grande capital, introduzindo medidas duras, que afetaram seriamente a vida e o emprego da grande maioria: reduzindo as pensões, retirando o auxílio desemprego, aumentando a idade da aposentadoria, alterando o sistema de negociação coletiva, implementando demissões e impostos... e isto é apenas o começo. A oposição -- o direitista Partido Popular -- aproveita ao máximo os efeitos da crise e sobe nas pesquisas. O setor social e sindical à esquerda, onde os anarquistas têm um papel importante na luta contra medidas anti-sociais do governo nos direitos econômicos e políticos. Dia 29 de setembro marcou o início de um processo de mobilização por parte dos sindicatos mais militantes, apesar da burocracia sindical e do peleguismo, intimamente ligado à social-democracia.

Na Grã-Bretanha e na Irlanda, as taxas que os estudantes universitários são obrigados a pagar, dispararam, tornando o acesso ao ensino superior cada vez mais dependente de dinheiro. Mais uma vez, os alunos responderam com um movimento de protesto combativo. Na Itália, os estudantes de todo o país estão realizando protestos contra o projeto do governo que implementará demissões em massa nas universidades, enfatizando temas científicos em detrimento das humanidades, destruindo o sistema de concessões e tornando o curso universitário muito menos acessível às camadas mais pobres da população. E, principalmente, a reforma também vai dar um impulso às universidades privadas, concedendo mais a elas do que às universidades públicas do país.

Outra má notícia será, em 16-17 de dezembro, o anúncio da União Europeia sobre a dívida pública crônica da Itália, exigindo que o governo implemente cortes extras no próximo orçamento, ou seja, mais cortes no setor público. Tudo isso num momento em que a classe capitalista, liderada pela Fiat, está lançando um ataque total contra os direitos dos trabalhadores do setor privado, com mecanismos para se livrar do sistema de negociação coletiva e introduzir informalidade em massa aos trabalhadores, bem como cortes de empregos e fechamento de fábricas.

Não se deixe enganar: se a União Europeia (e o FMI) impõe esses planos de austeridade, não é só por necessidade econômica, uma vez que esses planos servirão apenas para mergulhar ainda mais países na recessão -- ampliando os lucros dos patrões, que vêem a crise como uma oportunidade histórica para se livrar dos poucos direitos sociais que nos restam.

Perante esta situação, devemos responder com a luta e a solidariedade entre os trabalhadores dos países afetados. Diante de ataques como esses, o internacionalismo é mais necessário do que nunca: temos um movimento social europeu!

Estamos solidários com todas as pessoas que lutam contra medidas de austeridade e contra a barbárie do capitalismo. 

Federazione dei Comunisti Anarchici (Itália)
Alternativa Libertaire (França)
Organização Socialista Libertaire (Suíça)
Liberdade e Solidariedade (Reino Unido)
Movimento dos Trabalhadores Solidariedade (Irlanda)
Libertære Socialister (Dinamarca)
Libertäre Aktion Winterthur (Suíça)
Motmakt (Noruega)

10 de dezembro de 2010

Extraído de http://goo.gl/wW9sN, traduzido pelo google tradutor e revisado.

Corporações midiáticas: Poderosas, pretenciosas, parciais, inúteis e estúpidas

William Bonner dá conselhos a grupo de adolescentes da Favela do Alemão

Ontem vi cenas que me fizeram rir. O William Bonner, testa de ferro da Globo, com ares de professor e dono da verdade, mandou buscar a equipe do "Voz da Comunidade" para dentro dos estúdios da emissora para, com ares de arrogância, dizer-lhes que é necessário gostar de uma profissão para se dar bem nela. Se o que ele falou é verdade, então o próprio Bonner não deve gostar de sua profissão, pois aqueles garotos da favela, providos apenas de um lap top e da vontade de contar a verdade, alcançaram mais projeção e credibilidade do que as poderosas Globo, Bandeirantes, SBT, Record, Rede TV, TV Cultura, juntas.

Mesmo com toda sua tecnologia, aparatos eletrônicos, helicópteros, equipes de profissionais endinheirados, títulos, prêmios jornalísticos auto concedidos, essas redes de TV revelaram-se capengas na cobertura da tomada governamental do Alemão, pelo seu jornalismo parcial, repetitivo e enfadonho, voltado à manutenção do status quo, dedicados sobretudo a ganhar dinheiro propagando mentiras de políticos, anunciantes, acionistas e investidores. Os jovens da favela chamaram a atenção do mundo inteiro pela qualidade da cobertura jornalística feita a partir de seus barracos. Bonner deveria ter ido à favela para aprender sobre jornalismo, não o contrário.

In Girum Imus Nocte Et Consumimur Igni - Parte 1.2

Curso Bases Fisiologicas da Terapeutica Natural e Alimentação Viva